DFSuin e Sindisuínos debatem PL que estabelece restrições para o funcionamento dos Frigoríficos do DF

O encontro contou com a participação de Frigoríficos Associados e da FAPE-DF

A DFSuin e o Sindisuínos reuniram-se nesta segunda-feira (01/03) com Frigoríficos Associados e seus representantes técnicos para debater sobre o Projeto de Lei nº 1217/2020 de autoria do Deputado Distrital Iolando Almeida, que está tramitando na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto de lei estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

Durante a reunião que ocorreu de forma híbrida, os participantes analisaram  minuciosamente os 11 artigos do PL. Para os técnicos presentes é estranho que o Projeto de Lei restrinja as medidas de prevenção única e exclusivamente aos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes, excluindo as demais linhas industriais. Eles ressaltam ainda, que diversas destas medidas contrariam previsões sanitárias vigentes e adotadas pelos estabelecimentos.

Antes que o Projeto seja votado na CLDF, a Associação e o Sindicado junto à Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF) apresentarão ao Deputado Iolando Almeida, uma nota técnica com todas as ressalvas e considerações discutidas no encontro. O objetivo é manifestar contrariedade ao Projeto solicitando uma revisão     conforme as questões argumentadas pelo setor. A nota explica que “o projeto de lei não inova nas questões de combate a pandemia, trazendo apenas medidas que oneram a atividade empresarial do setor, desacompanhado de estudo técnico”.

 

Fonte: Ascom DFSuin